ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 29-6-2009.

 


Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezesseis horas e cinquenta e sete minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Cirilo Faé, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Paulo Marques, Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Elias Vidal e Marcello Chiodo. A seguir, o Senhor Presidente convidou para o painel “Sistemas de Governo”, integrante do ciclo de debates “Reforma Política – Governabilidade e Controle”, a ser realizado às dezenove horas de hoje, neste Plenário, e para Audiência Pública destinada a debater a regularização da Vila Hipódromo-Taquari, a ser realizada às dezenove horas de amanhã, na sede da Associação de Moradores da Vila Hipódromo-Taquari. Em Discussão Geral, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Resolução nº 020/09. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores João Antonio Dib e Dr. Thiago Duarte. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se o Vereador Carlos Todeschini. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Valdir Caetano, ex-Vereador deste Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Paulo Marques, Maria Celeste, Waldir Canal e Alceu Brasinha. Ainda, o Senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do Dia da Telefonista. Às dezessete horas e quarenta e quatro minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Havendo quórum, estão abertos os trabalhos da 7ª Sessão Extraordinária.

Primeiro, convido os Srs. Vereadores e todos os que tiverem interesse para o 3º Ciclo de Debates sobre a Reforma Política, a se realizar hoje à noite, aqui na Casa.

Em segundo lugar, quero dizer que, amanhã, às 19h, entre várias atividades que a Casa tem, haverá uma Audiência Pública com o objetivo de debater a regularização da Vila Hipódromo-Taquari - Vila Hípica, lá no bairro Cristal, na Rua Coronel Claudino, nº 10. Aos Vereadores que quiserem participar, peço que agendem.

Passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2784/09 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/09, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre o turno de funcionamento da CEFOR e da CECE; o prazo para a apreciação dos pareceres no âmbito das Comissões Permanentes; a comunicação à CCJ dos Pedidos de Informação não atendidos; o prazo de apresentação de substitutivos a projetos em regime de urgência; o tempo de verificação de “quorum” para ingresso na Ordem do Dia; o funcionamento do Período de Comunicações; especialmente nas sessões das quintas-feiras; renovação de parte de processo de votação mediante requerimento de vereador; justificação de falta em plenário em caso de convocação, notificação ou citação de comparecimento pelos poderes enumerados; e a apresentação de relatório na prestação de contas de diárias em caso de representação ou missão externas. Com Emendas nos 01 a 05.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. João Antonio Dib: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos 01, 03, 04 e 05 e pela rejeição da Emenda nº 02.

 

Observação:

- discussão geral nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PR nº 020/09, de autoria da Mesa Diretora, que faz modificações no Regimento Interno. (Pausa.) Não há quem queira discutir.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, há poucos minutos eu disse que há 38 anos, três meses e seis dias eu ocupava pela primeira vez a tribuna desta Casa, e dizia claramente que eu vinha para servir e não para ser servido. E assim foi toda a minha vida pública: procurei servir e não ser servido. Acho até que consegui muitas coisas em razão das necessidades da Cidade e da vontade dos servidores municipais.

Porém, há algumas coisas que li, e estou profundamente triste, Sr. Presidente, mas muito triste mesmo, porque, ao longo de todo esse tempo, eu sempre vi respeito entre Executivo e Legislativo. Eu não vi o Legislativo desrespeitar o Prefeito, e nem o Prefeito desrespeitar o Legislativo. Eu, sobretudo, tive sempre muito cuidado em ser atencioso, atento, respeitoso, para ser respeitado; eu nunca fui prepotente, eu nunca fui autoritário, mas exerci a autoridade na sua plenitude - é diferente ser autoritário de ser autoridade; nunca perdi a serenidade, nunca deixei de assumir a responsabilidade - responsabilidade se assume, não se transfere, o que não quer dizer que eu não divida a minha responsabilidade com aquelas pessoas que estão no meu entorno, mas a responsabilidade continua sendo minha. Nunca deixei de responder a uma solicitação de um Vereador, nunca; e fui Prefeito, fui Secretário seis vezes; eu respondia por telefone.

Agora, eu mandei três ofícios para Secretários diferentes, com o mesmo texto, e não obtive resposta - parece que algumas coisas o Prefeito não entende. Tenho aqui uma frase, de Joseph Joubert, que vou ler: “A política é a arte de conhecer e conduzir a multidão ou a pluralidade. A vantagem dessa arte é conduzir a multidão, não para onde esta quer, nem para onde nós queremos, mas exatamente para onde ela deve ir”.

Nós tivemos aqui um caso muito sério: a Câmara foi atacada, foi vilipendiada por causa do Pontal do Estaleiro, e S. Exª, o Sr. Prefeito Municipal, vetou. Vetou e apresentou um Projeto propondo que se fizesse um referendo. Depois se deu conta da inviabilidade do referendo - e vamos dizer claramente: a Emenda apresentada aqui pela Liderança do Governo foi feita pelo Governo. Esse era um assunto importante, em que deveríamos conduzir a multidão para onde ela precisa ser conduzida. O Prefeito não fez isso; ele, tranquilamente, vetou o Projeto que 19 Vereadores - eu não fui um deles - assinaram, e mandou o referendo, e, depois, ele substituiu por consulta popular. Agora, um Vereador assina um Projeto de Lei que, se fosse conduzida a multidão para onde ela deve ir, ou se nós seguíssemos a multidão para onde ela deve ir e para onde ela quer ir, quereria o silêncio. E o Prefeito não teve a sensibilidade necessária para fazer valer a sua autoridade. Ele deveria vetar, ou deveria sancionar, mas nunca mandar para o Presidente da Câmara promulgar; porque, mais uma vez, coloca a Câmara numa posição ingrata perante a população.

E agora eu quero dizer também: mandei três Ofícios, não recebi respostas, e fui até cobrado por não ter falado na quinta-feira - na reunião, que não foi das mais benéficas, mais rentáveis para esta Casa, para os servidores, para ninguém. Eu até defendi que no mês de abril houve uma arrecadação um pouco abaixo da previsão; mas agora eu acho que o Executivo pode pagar os Municipários. Hoje eu tenho o relatório até o mês de maio, e vejo que não há problema nenhum, há recursos sim; a cada mês se arrecadou mais que no mesmo mês do ano anterior, e temos 248 milhões de reais sobrando. A receita do ICMS, que me preocupava, no mês de maio aumentou. E tenho toda a convicção que a receita do ICMS do Estado até o fim do ano vai aumentar muito mais, porque normalmente ela começa a crescer em junho e julho, mas agora com a redução com do IPI, vai aumentar muito mais e a Prefeitura vai receber mais. E o Decreto que o Prefeito editou transcende a Lei. Foi isso que eu disse ao Secretário, e era isso que eles tinham que ter respondido. Não me responderam, mas o Prefeito entendeu de silenciar. Silenciaram também quanto ao Decreto que transcende a Lei. E, se transcende a Lei, nós, Vereadores, podemos e devemos tomar as medidas necessárias.

Eu acho que o Prefeito deve pagar os servidores municipais, sim, e logo. Não tem nada que dividir, porque a receita do Município vai aumentar até o fim do ano, eu tenho absoluta convicção, ditada pela experiência. Eu peço desculpas, Sr. Presidente, porque me excedi no tempo, mas havia a necessidade de desabafar, de dizer um pouco dessa minha contrariedade pela maneira como as coisas estão sendo conduzidas. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Sr. Presidente, Sebastião Melo; caro Ver. Dib, quero dizer que ecoa forte a sua palavra de indignação, e pode ter certeza de que subscrevemos a sua opinião com relação aos municipários.

Venho aqui para falar do que estamos propondo, desde a semana passada - que provavelmente virá para este Plenário na quarta-feira para ser votado -, que é a implementação da Frente Parlamentar Antidrogas. É fundamental que possamos discutir e fazer um diagnóstico da questão da drogadição em Porto Alegre, a partir da Frente. E que possamos ter a presença, a colaboração e a participação do conjunto dos Vereadores nesse sentido. Para que uma frente tenha êxito e avance é fundamental que ela possa ser o mais heterogênea possível e possa discutir, de forma mais ampliada, a questão da drogadição, que não se resume só ao crack. Existem as drogas lícitas: o álcool e o tabaco. O álcool, muitas vezes, envolvido em diversas situações que vão desde a exploração sexual, passando pelos acidentes de trânsito, passando pelos homicídios com vítima; o álcool, uma droga lícita.

Há também as drogas ilícitas, desde as mais modernas até as mais antigas, inclusive fármacos, como, por exemplo, esse que tivemos a oportunidade de ouvir falar - é uma das versões que transitam na grande mídia, no que se refere à morte do artista Michael Jackson - sobre uma droga lícita: a Dolantina, remédio usado para diminuir a dor, principalmente naquelas pessoas que têm problemas crônicos de saúde; passando, é claro, pela epidemia do crack que não vai ficar fora dessa discussão.

A ideia - e conversávamos sobre isso com a Verª Maria Celeste, com o Ver. Toni Proença - é que possamos ampliar, de forma bastante grande, essa discussão; que possamos ir às comunidades e discutir a relação dessas comunidades com o problema específico da droga nessa comunidade. Por exemplo, uma comunidade em especial, uma comunidade “xis” que tem o álcool vinculado à exploração sexual, que possamos discutir essa interface nessa comunidade específica. A partir disso também, fizemos quatro Emendas ao Orçamento, quatro Emendas que tratam desse assunto. Uma primeira, com o objetivo de fomentar a prevenção à drogadição, que passa, Ver. DJ Cassiá, pela cultura popular, que passa pela arte. Uma segunda, relacionada ao tratamento do dependente químico, de atenção a esse drogadito. E duas outras Emendas que visam a diminuir a questão da violência vinculada à droga - trabalho cotidiano, trabalho diário deste Vereador, quando labutava lá no Instituto Médico Legal. Ações de promoção ao enfrentamento da exploração sexual e ações de prevenção à questão da violência, todas elas vinculadas às drogas.

Esperamos que todos os colegas sejam partícipes desse processo, que possam nos ajudar e que possamos construir, a partir da Frente e a partir dessas Emendas, um caminho melhor, um caminho com a participação global, ampla de todos os Vereadores no sentido de fomentar, também, o combate à drogadição. Um forte abraço, muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Melo; nossa Bancada de oposição - o PSOL, o PT -; a nossa Líder, Verª Maria Celeste; agradeço também à Verª Sofia, por ter-me cedido este tempo, e também à nossa Bancada, mas nós não poderíamos deixar passar o dia de hoje sem fazermos uma manifestação em relação aos problemas enfrentados pela Saúde no Município de Porto Alegre. É o HPS, sim, que está em movimento pela manutenção dos benefícios da insalubridade dos seus servidores. Mas nós presenciamos - Verª Sofia, Verª Celeste, que acompanhou comigo - a última reunião do Conselho Municipal de Saúde, na quinta, dia 25, em que estavam em análise, em julgamento as contas de 2008. E sabendo, Ver. DJ, que, caso não fossem aprovadas as contas de 2008, a Prefeitura de Porto Alegre poderia - e poderá - ir para o Cadin, portanto, tendo prejudicados, talvez, os repasses para a Saúde.

Falo isso, aqui, em nome da nossa Bancada, e da oposição, e venho lamentar, de forma muito profunda, o descaso, o desleixo, o descuido, a falta de planejamento, a falta de gestão e o descontrole total verificado na Saúde. Eu estou fazendo isso, porque a Saúde, no ano passado, teve um gasto de quase 700 milhões de reais; ou um investimento de quase 700 milhões de reais.

Nós assistimos, lá no Conselho, e a Verª Maria Celeste estava presente, a nossa Líder, a uma apresentação de contas feita pelo Governo, um Relatório que não teve mais do que cinco minutos de duração. Imaginem, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, e aqueles que nos assistem, um relatório fajuto, que foi contestado de cima abaixo pela Comissão Técnica do Conselho Municipal de Saúde, que dá suporte e apoio, onde os questionamentos foram de ordem geral e específica. Ouvimos, também, a manifestação do Conselho Regional de Odontologia, do Sindicato dos Enfermeiros, e ouvimos várias manifestações dos componentes do Conselho, e todos na direção de contestar de modo veemente a política e a gestão na Saúde por parte do Secretário, por parte dos responsáveis. Isso é lamentável! Eu esperava ouvir e ver outra coisa.

O Relatório da Comissão Técnica do Conselho foi contundente, e apontou, de maneira precisa, de maneira técnica, as falhas, os problemas, e que eles se dão de natureza de cumprimento de programas e de cumprimento orçamentário. Isso demonstra, de um lado, a falta de programas, ou a falha de programas, e o pouco empenho do gestor em realizar aquilo que é compromissado perante a Cidade, através da Câmara de Vereadores, que é a Lei Orçamentária.

Isso é lamentável, porque a Saúde está faltando. Nós ouvimos coisas, como, por exemplo, o atraso e o retrocesso na questão da saúde odontológica, da saúde das mulheres, da saúde mental e muitas outras questões que são maltratadas, mal planejadas, mal geridas e sem controle.

Mas o mais surpreendente, Ver. Melo, veja só - V. Exª, que tem um papel importante na Cidade -, o Relatório do Governo não teve nem um voto do próprio Governo, isso é que nos espantou de forma mais impressionante. O Relatório foi rejeitado por 22 votos, com 04 abstenções. E o Governo, eu não sei exatamente quantos votos tem, mas eu creio que deva ter, no mínimo, um terço, sequer teve convicção de sustentar os seus atos, de sustentar o seu Relatório, e sequer um voto da Secretaria teve, e o que dirá, ademais, do restante do Governo!

Então, eu venho aqui para fazer este registro, porque esse foi o fato, eu creio, impressionante da semana, e não só aquilo do que a gente ouve falar, das grandes notícias da Seleção Brasileira, ou da trágica morte de Michael Jackson. A Saúde de Porto Alegre continua indo muito mal. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Vereador Valdir Caetano aqui no plenário, o que nos honra muito. Bem-vindo a nossa Casa e sua Casa também.

O Ver. Paulo Marques está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PAULO MARQUES: Sr. Presidente, antes de mais nada, agradeço ao Líder da minha Bancada, Ver. Haroldo de Souza, por ter me cedido o tempo de Liderança. Ao saudar o Presidente da Mesa, saúdo todos os Vereadores presentes no Plenário. Subimos a esta tribuna para registrar, nesta Casa, o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Departamento de Esgotos Pluviais - DEP. Há quatro anos, iniciou-se um trabalho no sentido de resgatar toda a parte de drenagem urbana de Porto Alegre. Nesse momento, das 18 bombas existentes em nossa Cidade, duas estavam desativadas, sendo que as 16 restantes estavam com 40% da capacidade comprometida, colocando o sistema de proteção contra as cheias em colapso pela falta de manutenção adequada. Os arroios da Cidade não recebiam dragagem há algum tempo, o arroio Dilúvio tinha sido dragado pela última vez em 2001. Estava claro que a dificuldade de alocar recursos para o DEP deixou o órgão em situação de vulnerabilidade no que diz respeito aos serviços de drenagem, colocando a população à mercê da sorte nos períodos de chuva. Com a mudança de Governo, surge uma nova forma de encaminhar esse problema, pois enterrar canos, recursos, trabalhos e não fabricar obras que tenham visibilidade diária, permitindo o velho faturamento político, nunca foi fácil para as velhas administrações públicas.

Inicia, então, um trabalho que priorizou a recuperação das casas de bombas; em seguida, a dragagem dos arroios, pela qual o arroio Dilúvio passa a ter uma dragagem permanente, possibilitando que a Cidade passe a suportar mais que o dobro da capacidade de chuvas, que antes era em torno de 40mm.

Na sequência, o DEP realiza a maior obra de drenagem dos últimos 40 anos: o Conduto Forçado Álvaro Chaves, beneficiando nove bairros. O projeto teve um acompanhamento permanente no que diz respeito à parte ambiental e arqueológica, se fazendo necessária a alteração do traçado do Conduto, de modo a preservar um dos maiores patrimônios da Cidade - o túnel verde da Rua Marquês do Pombal -, mantendo as magníficas tipuanas, espécie de árvores que faziam parte daquela rua, um espetáculo da natureza em meio à selva de concreto. Esta obra implantou 15 mil metros de rede pluvial em 34 ruas, com um investimento da ordem de 59 milhões de reais; desses, 66% foram originados do BID, com uma contrapartida de 34% da Prefeitura. Além disto, o DEP vem construindo galerias em todos os bairros, aumentando em 342% a implantação de redes e em 150% a produção de artefatos na fábrica.

O DEP, em conjunto com a Defesa Civil do Município e a PROCEMPA, dentro de uma visão de transversalidade estabelecida pela gestão José Fogaça, lançam um convênio com a MetSul Meteorologia, instalando dez pluviômetros e cinco estações climatológicas, com vistas ao acompanhamento e monitoramento dos efeitos climáticos, o que proporcionará também escrever a história do clima na Capital dos gaúchos. Atualmente, o DEP lançou o Programa Saneamento para Todos, que busca elencar obras essenciais à Cidade, levando em consideração os sistemas de micro e macrodrenagem, Plano Diretor de Drenagem Urbana e o Sistema de Proteção Contra Inundações, além de obras do Plano de Investimento. É necessário registrar que o lançamento do estudo do Plano Diretor de Drenagem Urbana tem como objetivo evitar o aumento de enchentes e o impacto na qualidade de água. Foi assinado como uma alternativa estratégica, para que possamos trabalhar de forma ordenada, qualificando os investimentos realizados, o que otimizará os projetos atuais com a apresentação de novas diretrizes técnicas e ambientais, possibilitando traçar planos para diferentes regiões do Município. Esse estudo propiciará aos futuros gestores estabelecer um cronograma de prioridades no que se refere a este tema de forma planejada e intempestiva. Cabe relembrar que isto tudo só é possível em função do rígido controle financeiro das contas da Prefeitura, implantado pelo Prefeito José Fogaça, oportunizando a recuperação financeira do Município, que apresentava, por três anos consecutivos, uma situação deficitária, colocando as contas em vermelho e impedindo a capacidade de investimentos e a busca de parcerias em convênios e financiamentos de organizações internacionais, como o Socioambiental.

Por isso tudo, queremos, neste pronunciamento, parabenizar a administração do DEP, na pessoa do Diretor Ernesto Teixeira, e os seus funcionários, nas pessoas dos Engenheiros Sérgio Zimermann e Francisco Pinto, que, sem dúvida, na luta do dia a dia, administram pensando na qualidade de vida da nossa comunidade, mas sempre mostrando a preocupação em deixar algo para ser usado no futuro. Assim é que se constrói história; nossos parabéns ao DEP. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras, Vereadoras, Srs. Vereadores, subo a esta tribuna, Ver. João Antonio Dib, para fazer um informe do Encontro Municipal do Partido dos Trabalhadores, realizado no dia de ontem, o qual nos encheu de alegria e satisfação ao verificarmos a atuação dos militantes do Partido dos Trabalhadores na cidade de Porto Alegre. Mais de 1.700 participaram deste encontro, mostrando a vitalidade, a vida pujante do Partido na cidade de Porto Alegre. Um debate, Ver. João Antonio Dib, extremamente profícuo, um debate em que pudemos, mesmo com as nossas divergências e diferenças internas, apontar a cidade de Porto Alegre como o centro da nossa ação e da nossa atuação, enquanto Partido dos Trabalhadores. Um debate em que a crítica ao OP, reiteradamente colocada nesta tribuna, foi também manifestada pelos militantes do Partido dos Trabalhadores, dizendo o quanto o Governo Municipal tem fragilizado e não tem priorizado, na cidade de Porto Alegre, o Orçamento Participativo. Vimos isso na Peça do Plano Plurianual, que transforma o OP, que era um programa, em apenas um projeto dentro da ação do Plano Plurianual.

Verificamos também um debate extremamente forte, contundente, dos militantes do Partido dos Trabalhadores. É importante registrar aqui que a militância está atenta, são homens e mulheres que estão vivenciando, na pele, na cidade de Porto Alegre, especialmente o aspecto da Saúde, como já tão bem referendou o Ver. Todeschini, em Tempo de Liderança, pela oposição.

No aspecto da Saúde, só para reforçar, mais uma vez, o Conselho Municipal de Saúde rejeita as contas da Secretaria de Saúde, Ver. DJ Cassiá, rejeita o Relatório da Prestação de Contas de 2008, fato esse que nós devemos também esmiuçar aqui nesta Casa. Nós estamos encaminhando, enquanto Líder da Bancada do PT e Líder da oposição nesta Casa, um ofício à Presidência, Ver. Sebastião Melo, exigindo que a Secretaria da Saúde do Município de Porto Alegre preste contas à Câmara Municipal dos Relatórios, envolvendo o custo, o gasto, o investimento da Saúde no ano de 2008, o que não fez em 2008, não fez agora em 2009, não cumprindo o preceito da Lei Orgânica do Município, mais uma vez, Ver. João Antonio Dib, assim como o Prefeito não cumpre o Decreto na questão do aumento dos salários dos municipários. Também a Secretaria da Saúde não cumpre a Lei Orgânica, que diz que a prestação de contas da Secretaria deve ser apresentada na Câmara Municipal. Não o fez em 2007, não o fez em 2008 e não o fez em 2009! Mais uma vez, vamos rasgar a Lei Orgânica do Município. O senhor que, reiteradamente tem trabalhado para que cumpramos aqui não só o Regimento Interno desta Casa, mas também os preceitos da Lei Orgânica, pois a Secretaria da Saúde desrespeita a Câmara Municipal!

Nessa questão, com esse amplo debate que fizemos ontem, pudemos, sim, verificar o protagonismo do Partido dos Trabalhadores na Cidade de Porto Alegre. Reiteradas vezes, aqui, nesta tribuna, ouvimos manifestações de desdém, de descompostura em relação ao nosso Partido. E a revitalidade do Partido dos Trabalhadores está presente na Cidade, pois ontem reunimos mais de mil e 700 militantes para discutir temas tão importantes como este que colocamos aqui. Filiados passaram o domingo inteiro ali, debatendo as questões da Cidade, debatendo sobre o Executivo local, a omissão e a ausência do Prefeito Municipal nas políticas públicas do Município de Porto Alegre. Esse foi o tema que nos encantou no dia de ontem e nos trouxe uma energia maior para fazermos o enfrentamento, especialmente a nossa Bancada, que acompanhou esse debate durante todo o período e nos revitalizou para estarmos aqui fazendo o enfrentamento necessário, mesmo sendo minoria na Câmara Municipal como representantes em termos de Bancada. É isso que nos anima e nos faz também buscar a unidade partidária necessária neste momento em que nos preparamos para o nosso encontro estadual que vai ocorrer em julho, buscando construir em nome do nosso candidato, e, com certeza, o retorno ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Por fim, quero fazer mais um registro sobre a questão da omissão do Prefeito Municipal. Eu, que vivenciei o final da Reunião liderada por V. Exª, na semana passada, com a direção do Sindicato dos Municipários, com os Vereadores desta Casa e com o Secretário Clóvis Magalhães, quero aqui estranhar a postura do Secretário Clóvis Magalhães em relação a esta Casa, e estranhar a postura do Prefeito Municipal de Porto Alegre em relação aos municipários. O diálogo, a vontade de resolver os problemas ainda não apareceu. Lamentavelmente, quero aqui dizer para o senhor: esta Casa foi desrespeitada, quando um Secretário vem para uma Reunião decidir uma questão extremamente importante, envolvendo 27 mil funcionários públicos do Município de Porto Alegre e diz não estar autorizado a contribuir no debate para avançarmos em relação aos municipários!

Eu estranho essa posição do Prefeito Municipal, estranho a posição do Secretário Clóvis Magalhães, mas penso que a Mesa Diretora desta Casa tem que se manifestar de uma forma mais contundente, porque fomos desrespeitados diante da Lei Orgânica do Município, que prevê a autonomia dos Poderes, e não sinto que tenha sido levada em consideração a autonomia da Câmara nessa questão com os municipários. Portanto, Sr. Presidente, gostaria de encaminhar à Mesa Diretora que faça uma manifestação junto ao Prefeito, e que, quando um Secretário vier a esta Casa, que tenha o poder de discutir, dialogar e encaminhar as questões pertinentes ao tema. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Waldir Canal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, subo a esta tribuna para, neste dia 29 de junho, fazer menção a um dia especial, o Dia dos Pescadores. Hoje se comemora o Dia do Pescador, data para homenagear esses incansáveis trabalhadores que passam grande parte do seu tempo junto aos mares e rios, superando as dificuldades, as tempestades, o frio e a ausência da família. Quero hoje, aqui neste Plenário, fazer esta homenagem singela aos profissionais que se dedicam a essa atividade significativa da economia.

Os pescadores que vivem de sua própria produção são bastante comuns no Brasil; no entanto, a subsistência desses trabalhadores pode estar ameaçada pela poluição das águas e pela pesca predatória por pessoas que, sem licença e sem consciência ambiental, pescam quantidades superiores à permitida.

A atividade pesqueira gera emprego, renda, divertimento e alimentação saudável para o povo brasileiro. Temos, por exemplo, a Colônia de Pescadores Z-5, que gera emprego e renda para aproximadamente 600 famílias, e também possuem projetos que visam à manutenção de espécies de peixes. Cito a Colônia Z-5, mas todas as colônias espalhadas pelo Estado do Rio Grande do Sul fazem o mesmo trabalho no sentido de amparar e orientar os seus pescadores; não só pescadores, mas aqueles que buscam ali, na colônia de pescadores, uma orientação, uma aprendizagem com respeito à pesca.

Todos já ouviram falar que pescador é bom para contar histórias, não é mesmo? Mas o bom pescador é principalmente aquele que conhece o segredo dos mares e dos rios, sabe observar as fases da lua e tem um cuidado todo especial com a natureza, porque sabe que a sobrevivência e a procriação dos peixes dependem do equilíbrio ambiental. Para manter esse equilíbrio e preservar as diversas espécies de peixes, existem leis que regulamentam a forma de pesca e principalmente a época certa para pescar. Por exemplo, existe a lei que proíbe a pesca durante a piracema, que é o período de reprodução dos peixes, quando as fêmeas vão para as margens dos rios desovar. O pescador profissional sabe de todos os truques para uma boa pescaria: conhece a época de reprodução das espécies de peixes de sua região, sabe escolher a isca e o anzol certos e também conhece o local mais adequado para pescaria.

Portanto, além de cuidar e entender a natureza, o pescador precisa que todos à sua volta façam o mesmo. Afinal, ele é um dos que sentem na pele como o equilíbrio da natureza é também o equilíbrio do homem.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira, dia 26, em Itajaí, Santa Catarina, a Lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura, em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Sancionou também a nova Lei da Pesca, que passa a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais, com direito a créditos rurais, com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção. O Presidente Lula enumerou as várias mudanças que vão ocorrer no setor e pediu ao Ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que realize uma ampla campanha de divulgação da nova Lei, orientando os pescadores e aquicultores sobre os seus direitos. Pescadores e aquicultores terão financiamento para aquisição de redes e de vários outros materiais de pesca, além de modernização e reforma de embarcações, o que inclui melhorias nas condições de manipulação e conservação do pescado a bordo e melhorias nas condições de saúde e segurança do trabalhador.

Portanto, é um avanço para o nosso pescador, o pescador brasileiro, espalhado no Brasil afora, com este novo Ministério, o Ministério da Pesca e Aquicultura. Com certeza, conseguimos vislumbrar aí uma possibilidade. Sabemos que entra governo e sai governo e que isso tem que ser olhado com muito carinho. Em outros países, a produção primária, os pescadores, recebem incentivos importantes dos seus governos para que dali eles possam trazer o sustento para as suas famílias e também para a população em geral.

Que o Brasil, com a criação desse importante Ministério, que não será apenas um Ministério que vai ficar ali sem função, possa dar uma assistência para os pescadores. Portanto, pelo transcurso do dia 26 de junho, um dia todo especial, a nossa homenagem, a homenagem do meu Partido, o PRB, a qual estendo, em nome de todos os nossos companheiros Vereadores, para os pescadores do nosso Rio Grande. Muito obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está muito bem feito o registro.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores. Quero dizer-lhe, Sr. Presidente, Sebastião Melo, que grande momento o senhor está vivendo! Um belo trabalho na Câmara como Presidente, trabalho espetacular, e, mais ainda, com esta belíssima foto, ao lado do Presidente. (Mostra a foto.) Pode ter certeza absoluta de que aumenta ainda mais o brilho do momento que o senhor vive. Olhem que foto maravilhosa junto com o Presidente Lula e o nosso Senador Paim - o Ver. Sebastião Melo está ali do lado. Fiquei muito orgulhoso, Ver. Sebastião, porque ali estava o Presidente da Câmara representando os Vereadores aqui. E mais essa outra foto (Mostra foto). Que momento, Ver. Cirilo! É um momento espetacular que o Presidente Sebastião Melo passa no Município e no Estado.

Então, falando do Presidente, volto agora a falar um pouquinho da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, Ver. Sebastião. E V. Exª foi um dos primeiros com quem fizemos a Audiência Pública lá no Colégio São Francisco. Eu tenho andado na Baltazar, depois que foi inaugurado o corredor, e não encontrei mais aquele cidadão que anotava, dizendo onde é que estava errado, aquele cidadão que dizia que a Baltazar foi feita de sucata, foi feita de material de terceira qualidade. Eu não vi nem sequer esse senhor, pelo menos chegar e dar os parabéns à Governadora, porque, definitivamente, a Baltazar foi concluída, e é uma obra de primeiríssima qualidade.

Mas quando não é o Governo deles, acham que não têm valor a Baltazar. Essa Baltazar de Oliveira Garcia, que eu passei tantas vezes aqui nesta tribuna, cobrando da Governadora, eu contava os dias desde que ela esteve lá, prometeu que não pararia mais, e não parou.

Eu quero fazer este agradecimento à Governadora, dizendo: Srª Governadora, muito obrigado, em nome dos comerciantes, dos pequenos empresários, que tanto trabalho passam, quero agradecer pela conclusão das obras da Baltazar de Oliveira Garcia. E tenho certeza absoluta de que o comércio agradece também.

E mais ainda, defendendo o pequeno empresário, o médio, que tanto passa trabalho, hoje, cheguei num posto de gasolina, Ver. DJ Cassiá, confiante de que estava num posto que não era da rede que antipatizo e, simplesmente vejo: Carrefour! Olha, meu amigo, eu confesso que não tive como tirar a gasolina, mas eu acho um absurdo o que esse Carrefour faz com o pequeno empresário, com o pequeno posto de gasolina, com o pequeno supermercado. E eu ainda fui lá botar gasolina no Carrefour, gente! Eu conhecia o posto, conhecia o seu proprietário, na Av. Sertório, Ver. Adeli! E chego naquele posto ali, olho o panfleto. Eu desci, não acreditei, porque eu sou um cara que não gosto do Carrefour! E, hoje, eu colaborei com eles! Fiquei muito chateado, porque eu parei nesse posto para botar gasolina - no posto Carrefour.

 

(Aparte antirregimental do Ver. DJ Cassiá.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Não tive como tirar, mas não faltou vontade. O Ver. Dib chega e me diz: “Brasinha, o Atacadão vem aí”. Para minha surpresa vem mais o Atacadão, não chegam os postos de gasolina, não chegam os supermercados que eles constroem? O que eles querem fazer aqui em Porto Alegre? Eles querem realmente quebrar o médio e o pequeno empresário que sofrem tanto nas mãos dos grandes? Eles se metem num setor em que eles nem deveriam participar, eles estão arrumando problema com o sindicato, os postos de gasolina estão arrumando sérios problemas com as pequenas empresas.

Nós temos aqui uma rede grande de supermercados que colabora com a Cidade, que trabalha para a Cidade: o grupo Zaffari. Eles, sim, não se metem, não botam postos de gasolina; eles, simplesmente, cuidam da sua área. Eu quero dar os parabéns à Companhia Zaffari, porque essas pessoas colaboram muito com a Cidade.

Também quero dizer para todo mundo que eu realmente fiquei chateado com o Carrefour, porque mais um amigo meu perdeu seu posto de gasolina para eles. Então, vou dizer uma coisa: daqui a pouco não vou mais andar na Cidade por causa dos postos de gasolina. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, senhoras e senhores, especialmente os funcionários, cumprimento a todos e, de forma muito diferenciada, as nossas telefonistas, já que hoje é o Dia da Telefonista. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.                

 

(Encerra-se a Sessão às 17h44min.)

 

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